Atenção Máxima: A Maioria das Empresas Brasileiras Ainda Não Está Totalmente em Conformidade com a LGPD

Desde que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrou em vigor, em setembro de 2020, o tema da privacidade e segurança de dados ganhou destaque no Brasil. No entanto, um olhar atento aos dados mais recentes revela uma realidade preocupante: a grande maioria das empresas brasileiras ainda não completou sua jornada de conformidade.

Novos levantamentos apontam que a porcentagem de organizações que se consideram totalmente adequadas à LGPD varia entre apenas 16% e 36% no país. Isso significa que, mesmo após anos de vigência da lei, a maior parte do nosso ecossistema empresarial – que em algumas pesquisas chega a 80% do total – opera com algum nível de risco de descumprimento.

Onde o Calo Aperta? Os Desafios da Adequação

Se a lei é clara e as multas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já são uma realidade, por que a conformidade não avança mais rápido? Os estudos indicam que as dificuldades se concentram em alguns pilares:

1. Falta de Cultura de Privacidade: Em muitos casos, a adequação é vista apenas como um projeto de TI ou jurídico, e não como uma mudança cultural que envolve todos os colaboradores.

2. Adequação de Processos e Sistemas: Mapear o fluxo de dados e adaptar sistemas legados para garantir os direitos dos titulares (como acesso, correção e eliminação de dados) é um processo complexo e custoso.

3. Desconhecimento no Pequeno Negócio: Para as micro e pequenas empresas, o cenário é ainda mais desafiador. Pesquisas recentes indicam que cerca de 77% dos pequenos negócios ainda não tomaram providências em relação à lei. Muitos sequer sabem por onde começar ou não dimensionaram o risco.

Por Que a Conformidade Não é Opcional

Estar em dia com a LGPD vai muito além de evitar as temidas multas da ANPD, que podem chegar a 2% do faturamento da empresa, limitadas a R$ 50 milhões por infração. A não conformidade traz consequências graves e imediatas:

• Risco de Vazamento de Dados: Empresas inadequadas são alvos fáceis para ataques cibernéticos, o que pode levar a enormes perdas financeiras e danos à reputação.

• Perda de Confiança do Cliente: O público está cada vez mais atento aos seus direitos. Um incidente de segurança ou uma política de privacidade opaca pode afastar consumidores e parceiros de negócios.

• Desvantagem Competitiva: No mercado atual, a proteção de dados tornou-se um diferencial competitivo. Empresas que demonstram compromisso com a privacidade ganham a preferência de clientes e são vistas como parceiras mais seguras.

Dê o Próximo Passo: É Hora de Agir

O dado é um ativo valioso, e sua proteção é uma responsabilidade. Se sua empresa faz parte da maioria que ainda não está 100% adequada, o momento de agir é agora. O processo não precisa ser um mistério.

Aqui estão três passos essenciais para iniciar ou acelerar sua adequação:

1. Mapeamento de Dados: Entenda quais dados pessoais sua empresa coleta, onde eles são armazenados, como são tratados e com quem são compartilhados.

2. Nomeação do Encarregado (DPO): Defina um profissional, interno ou terceirizado, que será o responsável por supervisionar a conformidade e atuar como ponto de contato com a ANPD e os titulares.

3. Revisão de Políticas: Tenha políticas de privacidade e termos de uso claros, acessíveis e transparentes.

A LGPD não é apenas uma burocracia, mas sim um investimento na sustentabilidade e na reputação do seu negócio. Não espere ser a próxima manchete por um incidente de segurança ou uma multa para tratar a proteção de dados como a prioridade que ela é.

Hudson de Souza Costa
🎓 Bacharel Direito. ⚖️Mediador Extrajudicial 🛡️Compliance Digital
🔐 Consultor de Privacidade e Proteção de Dados LGPD & DPO /